| Projeto: |
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PL 244 15/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-244/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0244-2009 |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TÓPICO DE DISCUSSÃO EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCLUI NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA UM TÓPICO SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR) |
| Assunto: |
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CURRICULO / DIREITOS DO CONSUMIDOR / DISCIPLINA ESCOLAR / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / HISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 15/04/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 15/05/2009 | | GV14 | Recebido em 15/05/2009 | Encaminhado em 03/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 03/06/2009 | Encaminhado em 09/06/2009 | | CCJ | Recebido em 09/06/2009 | Encaminhado em 09/06/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/2009 | |
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| Encerramento: |
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09/06/2009. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |